Termos e condições do serviço

Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar este site, você concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde, não utilize os serviços oferecidos.

Definições

Os termos abaixo têm os seguintes significados para efeitos deste documento.

"Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que acede, navega ou utiliza os serviços oferecidos neste site, seja a título individual ou em nome de pessoa coletiva.

"Serviço" compreende todas as funcionalidades, conteúdos, ferramentas e informações disponibilizadas pelo site Luvantarios aos utilizadores.

"Conteúdo" inclui textos, imagens, documentos, vídeos e demais materiais informativos presentes no site, de autoria própria ou de terceiros.

"Dados pessoais" abrangem informações identificáveis fornecidas voluntariamente ou recolhidas durante o uso do site, conforme a Política de Privacidade.

Uso do serviço

O uso dos serviços está condicionado à aceitação integral destes termos. O descumprimento poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso.

Elegibilidade

Os serviços destinam-se a maiores de 18 anos e a utilizadores legalmente capazes. Não oferecemos serviços a menores ou pessoas sem capacidade jurídica.

A utilização indevida pode resultar em bloqueio de acesso.

Responsabilidades do utilizador

O uso do site requer responsabilidade, ética e cumprimento das regras de conduta estabelecidas.

•
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso e uso da sua conta.
•
Quaisquer operações realizadas através da conta do utilizador presumem-se de sua responsabilidade.
•
É obrigação do utilizador comunicar imediatamente qualquer uso indevido ou acesso não autorizado à sua conta.
•
A utilização do site deve respeitar normas éticas, legais e contratuais vigentes.

Usos proibidos

O utilizador compromete-se a não utilizar o site em desacordo com as regras abaixo.

•
É proibido usar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem normas legais.
•
Não é permitido tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou informações protegidas.
•
É vedado publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório em qualquer área do site.
•
O envio de comunicações comerciais não solicitadas (spam) é expressamente proibido.
•
Não são permitidas tentativas de interferência na operacionalidade do site, como ataques, vírus ou manipulação de código.

Conteúdo do utilizador

Ao submeter conteúdo ao site, o utilizador concede direito de uso, publicação e adaptação para fins operacionais do serviço.

Direitos sobre o conteúdo do utilizador

O utilizador garante que detém todos os direitos sobre os conteúdos enviados, isentando Luvantarios de reclamações de terceiros.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site são protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual. Não é permitida reprodução sem autorização prévia.

Privacidade dos dados

A utilização dos serviços implica o tratamento de dados pessoais, conforme detalhado na Política de Privacidade. Consulte o documento para entender seus direitos e garantias.

Leia a Política de Privacidade

Aviso de isenção de responsabilidade

Apesar dos esforços para manter as informações atualizadas, não garantimos a ausência de erros, omissões ou interrupções dos serviços.

Atenção

O uso do site é por conta e risco do utilizador. Consulte sempre profissionais especializados para decisões relevantes.

Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por prejuízos indiretos, lucros cessantes ou danos resultantes de indisponibilidade dos serviços.

Indemnização

O utilizador concorda em indenizar e isentar Luvantarios de responsabilidades por danos resultantes do uso indevido do site ou violação destes termos.

Resolução de conflitos

Tentativas de resolução amigável de conflitos são incentivadas antes de recorrer a processos judiciais ou arbitrais.

Arbitragem

Eventuais conflitos relacionados ao uso deste site podem ser resolvidos por via arbitral, conforme normas em vigor. As decisões arbitrais terão caráter definitivo, salvo disposição legal em contrário.

O recurso à arbitragem não impede o acesso aos tribunais competentes.

Resolução extrajudicial de litígios

Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online (ODR) para tentativa de acordo extrajudicial.

Aceda à plataforma ODR

Legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa, devendo o utilizador cumprir também normas locais aplicáveis à sua atividade.

Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao site em caso de descumprimento dos termos aqui descritos.

Alterações dos termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. Alterações terão efeito imediato após publicação. Consulte regularmente esta página para acompanhar atualizações.

Divisibilidade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

Acordo integral

Este documento representa o acordo completo entre as partes, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos prévios, escritos ou verbais.

Fale com a equipa jurídica

Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contacto através do formulário ou canais indicados no site. Estamos à disposição para esclarecimentos.

E-mail: content@luvantarios.world

Telefone: +351 232506666

Endereço comercial: Av. Carvalha 323, 4510-518 Fânzeres Portugal

Termos e Condições Luvantarios